1994-08-17 - Despacho Normativo 611/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGES DA JUVENTUDE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1173/93, DE 10 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-08-17 - Portaria 754/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE GARCIA DE ORTA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-17 - Portaria 755/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CORUCHE, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-17 - Decreto Regulamentar 19/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ÁREA PREVISTA PARA A LIGAÇÃO FERROVIÁRIA NORTE-SUL ATRAVES DA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA, QUE SE DESENVOLVERA ENTRE AS ESTAÇÕES DE CHELAS E DE PENALVA. PROÍBE A PRÁTICA DE DETERMINADOS ACTOS OU ACTIVIDADES SUSCEPTÍVEIS DE INVIABILIZAR A FUTURA OBRA, NA ÁREA DELIMITADA NAS PLANTAS ANEXAS AO PRESENTE DIPLOMA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-08-17 - Declaração 95/94 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MONTANTE DE 530 062 183 CONTOS.

1994-08-17 - Declaração 96/94 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NO MONTANTE DE 131 131 CONTOS.