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  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 524/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BRINCHES, MUNICÍPIO DE SERPA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 525/94 - Ministério da Agricultura

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de São Pedro, Cavaleira, Olival Basto" e outras, sitos nas freguesias de Avis e Ervedal, município de Avis e concessiona, até 14 de Julho de 2001, a zona de caça associativa de São Pedro (processo nº 1405-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 526/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO CARREGADO, MUNICÍPIO DE ALENQUER.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 527/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE QUEIMADO', 'TAPADA DO VALE DA MANINA' E 'TAPADA DO VALE BAIAO', SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 528/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AGUIAR DA BEIRA, GRADIZ E SEQUEIROS, MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 529/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALHAIS, TOURO E VILA NOVA DE PAIVA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 530/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA CHA DA BRACIOSA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 531/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS MIGUENZES', SITO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE SOLIS, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 532/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALMENDRA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-08 - Portaria 533/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CARVOEIRA E ERICEIRA, MUNICÍPIO DE MAFRA (PROCESSO Nº 1580-DGF).

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