1994-07-19 - PORTARIA DIPORT5/94IIS - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 3920 M2 A DESTACAR DO LOGRADOURO DA ESC. SEC. DE MELGAÇO, PARA CONSTRUCAO DA VIA RÁPIDA, NO TROCO COMPREENDIDO ENTRE MONÇÃO E SAO GREGÓRIO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 4 116 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1994-07-19 - PORTARIA 105/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BSN ACÇÕES INTERNACIONAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-07-19 - AVISO DIAV68/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FAZ-SE PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP-1987, 1A. A 3A. SÉRIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1995 (20-7-94 A 19-1-95), E DE 7,039 60%.

1994-07-19 - DESPACHO DD196/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CRIA NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE COORDENAR A DELEGAÇÃO NACIONAL AOS GRUPOS DE TRABALHO DO CONSELHO DE MINISTROS DA AGRICULTURA DA UNIÃO EUROPEIA EM QUE VIER A SER DEBATIDA A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO-OCM DO SECTOR VITIVINÍCOLA E ACOMPANHAR AS RESPECTIVAS REUNIÕES DO COMITE ESPECIAL DE AGRICULTURA. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: ENGENHEIRO (...)

1994-07-19 - AVISO DAV38/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NAS SUBDIRECTORAS DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, PROFESSORA DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDONÇA MATOS FERNANDES E LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DE LOUREIRO A COMPETENCIA DO DIRECTOR DOS MESMOS ARQUIVOS, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 400 000$00.

1994-07-19 - DESPACHO CONJUNTO A-54/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR MÁRIO PATINHA ANTÃO, PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1994-07-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC110/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, junto da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, um grupo de trabalho, para o estudo da formação ligada as carreiras de pessoal de informática da administração pública, e determina a sua composição.

1994-07-19 - PORTARIA 106/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BSN AMÉRICA LATINA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-07-19 - PORTARIA 107/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO GEF 2, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GEF - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1994-07-19 - AVISO DAV39/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA, POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO DE 14 DE JUNHO DE 1994, NO DIRECTOR DESTES ARQUIVOS, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 800 000$00.

1994-07-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC141/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA O CONSELHO PARA ACIDENTES NUCLEARES E EMERGÊNCIAS RADIOLÓGICAS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, OU SEU REPRESENTANTE, QUE PRESIDE, REPRESENTANTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA SAÚDE, REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA.

1994-07-19 - DESPACHO-EXTRACTO DDE84/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA POR MAIS TRES ANOS, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994, A COMISSAO DE SERVIÇO COMO DIRECTORA DO PALÁCIO NACIONAL DE MAFRA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA VIANA DE MONTENEGRO CARNEIRO, CONFORME DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 30 DE MAIO DE 1994.

1994-07-19 - DESPACHO 106/94 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS, NO PERIODO DE 9 A 23 DE JUNHO DE 1994, PELO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, LIC. JOSÉ ROQUE CRAVINO BRANCO GASPAR, E PELA DIRECTORA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LIC. MARIA HELENA BRÍZIDA ABRANCHES, DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO DOMÍNIO DAS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, PUBLICADO NO DR.IIS, 234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992, E PELO DESPACHO 72/92, PUBLICADO NO DR,IIS, 215, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992.