Portaria DIPORT5/94IIS, de 19 de Julho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [165], de 19.07.1994, Pág. 7189
- Data: 1994-07-19
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 3920 M2 A DESTACAR DO LOGRADOURO DA ESC. SEC. DE MELGAÇO, PARA CONSTRUCAO DA VIA RÁPIDA, NO TROCO COMPREENDIDO ENTRE MONÇÃO E SAO GREGÓRIO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 4 116 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.
Aviso
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