1994-07-15 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT6/94 - GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE FOI CELEBRADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS E O CENTRO DE ESTUDOS FINANCEIROS E FISCAIS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

1994-07-15 - AVISO DIAV67/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE POR PORTARIA DE 27-6-94, DO SEAFI, FOI AUTORIZADA A FREGUESIA DE ANCAS A DESTINAR O ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE ANCAS A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA SUA RESPONSABILIDADE, PODENDO AUTORIZAR A SUA UTILIZAÇÃO POR ENTIDADES QUE CONSIDERE PROSSIGAM INTERESSES DE UTILIDADE PÚBLICA.

1994-07-15 - AVISO DIAV66/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A CÂMARA MUNICIPAL DO ALANDROAL, DO POSTO FISCAL DE JERUMENHA, PRÉDIO N.192, PARA NELE FUNCIONAR UMA CASA-MUSEU.

1994-07-15 - DESPACHO 21/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO DE GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL, JOSÉ INÁCIO TOSCANO, PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27-6 E 1-7-94.

1994-07-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC109/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, DE 148.595.000$00 CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES NS. 181 E 182, DESTINADAS AO ARMADOR ALEMÃO HARREN & PARTNER-SCHIFFAHRTS, GMBH.

1994-07-15 - DESPACHO 78/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede equiparação a bolseiro a Emídio da Silva Ferreira, professor do primeiro ciclo do ensino básico do Instituto de Surdos de Bencanta, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelo período de um ano a partir de 1 de Março de 1994, com dispensa parcial de serviço.

1994-07-15 - DESPACHO 24/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa o lic. Mário Coelho Ferraz de Oliveira, presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para presidir a Comissão Permanente de Certificação Profissional, em virtude de o lic. Acácio Ferreira Catarino, anterior presidente da comissão executiva, ter solicitado a cessação das suas funções como presidente da referida comissão permanente.

1994-07-15 - RESOLUÇÃO 20/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MEDICA-INEM A ADQUIRIR O IMÓVEL SITO NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 36 EM LISBOA PELO MONTANTE DE 1 250 000 000$00, MEDIANTE A CELEBRACAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUJA MINUTA SE APROVA.

1994-07-15 - DESPACHO 17/SEDN/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O DR. MANUEL ADÉRITO FERREIRA NECHO PINTO PARA PRESTAR APOIO JURÍDICO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 940701.

1994-07-15 - DESPACHO 51/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Comissão de Avaliação do Regime de Acesso ao Ensino Superior tenha a seguinte composição: Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, director do Departamento do Ensino Superior, que presidirá, Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Prof. Doutor Luís Soares, em representação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Dr. José Carlos Maria Amado, em representação dos estabelecimentos de ensino (...)