Determina que a Comissão de Avaliação do Regime de Acesso ao Ensino Superior tenha a seguinte composição: Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, director do Departamento do Ensino Superior, que presidirá, Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Prof. Doutor Luís Soares, em representação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Dr. José Carlos Maria Amado, em representação dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, Dr. Álvaro Oliveira Gomes, em representação das associações de pais, dois representantes das associações de estudantes do ensino superior, a nomear, dois representantes das associações de estudantes do ensino secundário, a nomear, Engenheiro José Luís Antunes Barroso, em representação do sector agrícola, Dra. Isilda Branquinho, em representação do sector industrial, um representante do sector comercial, a nomear, Dr. Eduardo Guerreiro, em representação dos ensinos básico e secundário.