1994-06-07 - DESPACHO SET23/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES CONCEDA VERBAS PARA COMPARTICIPACOES NAO REEMBOLSÁVEIS, TENDO EM VISTA A RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FROTAS E BEM ASSIM, A MELHORIA DO NÍVEL DE EXPLORAÇÃO, SOB O PONTO DE VISTA ECONÓMICO, ENERGÉTICO E AMBIENTAL, NO SECTOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLECTIVOS REGULARES DE PASSAGEIROS E NO SECTOR DOS TRANSPORTES DE ALUGUER EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E DEFINE OS CRITÉRIOS QUE DEVERAO PRESIDIR A AFECTAÇÃO DAQUELAS VERBAS.

1994-06-07 - DESPACHO DG20/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, NA SEQUÊNCIAS E EM COMPLEMENTO DO DESP. 18/DG/94, DELEGA NA SUBDIRECTORA GERAL LICENCIADA ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES, A COMPETENCIA PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS CORRENTES, BEM COMO AS COMPETENCIAS CONSTANTES DO MAPA II, ANEXO AO DEC-LEI 323/89, DE 26-9-89, NOMEADAMENTE A GESTÃO GERAL, A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, GESTÃO ORÇAMENTAL, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO DE INSTALAÇÕES EQUIPAMENTO.

1994-06-07 - DESPACHO SEOP8-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECTIFICA O DESPACHO 6-XII/94, DE 4 DE MAIO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ASSIM NO NUMERO 3, ALÍNEA A) DEVE LER-SE: 'ATE 80.000.000$00 COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS'.

1994-06-07 - DESPACHO DD240/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AS ACÇÕES A DESENVOLVER PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA NECESSÁRIAS À PROSSECUÇÃO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAMENTE À REABILITAÇÃO DAS ÁREAS PORTUÁRIAS DA MARGEM RIBEIRINHA CENTRAL E ORIENTAL DA CIDADE DE LISBOA, NAS ÁREAS DELIMITADAS NA PLANTA ANEXA.

1994-06-07 - AVISO DIAV48/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DAS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, NA MODALIDADE DE HEMODIÁLISE A PARTIR DE 1-4-94.

1994-06-07 - RECTIFICAÇÃO DIRECT13/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO NO DR.IIS, 103, DE 4-5-94, A PORT.72/94, DE 20-4-94, RELATIVA AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA OCEÂNICA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<DESP.29/94-XII, DE 21-1>> DEVE LER-SE <<DESP.12/93-XII, DE 20-12>>.

1994-06-07 - DESPACHO 9/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O DR. VITOR SILVA FRIAS, SUBDIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL, LICENCIADO JOSÉ MENEZES E TELES, DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 24 E 940527.

1994-06-07 - DESPACHO MOPTC27-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo específico de analisar as actuais e futuras condições de travessia do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa.-AML, no período que irá decorrer até à entrada em exploração das novas travessias rodo e ferroviária, e propor medidas ou modelos de intervenção que concorram para minimizar as dificuldades de circulação que se venham a verificar até a aquela data. O grupo de trabalho que poderá, sempre que necessário, estabelecer articulações com operadores públicos e pr (...)