1994-06-20 - DESPACHO SET25-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO MARQUÊS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECCAO-GERAL DE AVIAÇÃO CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1994.

1994-06-20 - DESPACHO 1239/94/SEC - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, JUIZ DE DIREITO JOSÉ GUILHERME SOBRAL DE CARVALHO AS COMPETENCIAS SÓ SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 1994.

1994-06-20 - DESPACHO 106/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CAPITÃO DE MAR E GUERRA NA SITUAÇÃO DE RESERVA JOSÉ MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA.

1994-06-20 - DESPACHO MOPTC25-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANTÓNIO DE SEQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

1994-06-20 - PORTARIA 94/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENSÕES DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1994-06-20 - DESPACHO DD173/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA OS MEMBROS DAS UNIDADES DE GESTÃO NACIONAL E REGIONAL, NO ÂMBITO DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. A UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS OU, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, EN (...)

1994-06-20 - DESPACHO 43/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a apreciação dos recursos das decisões dos júris de exame dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, dos cursos gerais nocturnos e do ensino secundário, fica a cargo de um júri nacional, detentor de delegações regionais e presidido pelo director do Departamento do Ensino Secundário. Define a sede, o funcionamento e competências do presidente do júri nacional e dos coordenadores regionais. Nomeia as seguintes individualidades para coordenadores do júri nacional de recursos, nas delegações do Porto, C (...)