1994-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 38/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BORBA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 37 DO REGULAMENTO, ASSIM COMO A EXPRESSÃO 'SALVO DISPOSIÇÃO CONTRARIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA' CONSTANTE DA PARTE FINAL DO NUMERO 1 DO ARTIGO 38 E O ARTIGO 53 DO REFERIDO REGULAMENTO.

1994-05-30 - Despacho Normativo 419/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-05-30 - Portaria 330/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE FAFE, DE ACORDO COM A PLANTA PUBLICADA EM ANEXO.