1994-04-09 - DESPACHO 32/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DOS TÍTULOS DE DÍVIDA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA, A FAVOR DA BP PORTUGUESA,SA ATE AO MONTANTE DE 3 320 295 CONTOS, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS NA ZONA DE INTERVENÇÃO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA.

1994-04-09 - DECLARAÇÃO DDECL19/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 22 DE MARÇO DE 1994, A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM SEDE NO PORTO.

1994-04-09 - DESPACHO 3/94 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS.

1994-04-09 - DESPACHO 31/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DOS TÍTULOS DE DÍVIDA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA., A FAVOR DA SHELL PORTUGUESA, SA., ATE AO MONTANTE DE 4 523 227 CONTOS, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS NA ZONA DE INTERVENÇÃO, CUJAS CONDIÇOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA.

1994-04-09 - DESPACHO 10/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS, LIC. CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTORE-GERAL DE FINANÇAS, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-04-09 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT4/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE LEIRIA, DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA ETAR DE SAO PEDRO DE MOEL.

1994-04-09 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT5/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA DE UM TERRENO A DESTACAR DO IMÓVEL DENOMINADO <<SORTE DE MATO DAS PEDROSAS(SEGUNDA)>>, SITO NO LUGAR DAS PEGAS, EM PAÇOS DE FERREIRA, MEDIANTE COMPENSACAO.

1994-04-09 - DESPACHO CONJUNTO 6-A/MF/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA QUALIDADE DE AGENTE, NA CATEGORIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NO ESCALÃO E ÍNDICE INDICADOS, O PESSOAL MENCIONADO.

1994-04-09 - DESPACHO 16-A/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HELENA GUEDES PATRICIO SIMAS SALEMA PARA EXERCER AS FUNCOES DE SECRETARIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1994-04-09 - DESPACHO 18/SEAC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO BERNARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES PARA PRESTAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, A PARTIR DE 940105.

1994-04-09 - AVISO DAV17/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARTE CINEMATOGRÁFICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA.

1994-04-09 - AVISO DAV18/94 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1994-04-09 - AVISO DAV19/94 - ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONARIOS DOS QUADROS DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, DOS VARIOS ARQUIVOS DISTRITAIS E DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS.

1994-04-09 - DESPACHO 33/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DOS TÍTULOS DE DÍVIDA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA., A FAVOR MOBIL OIL PORTUGUESA, LDA., ATE AO MONTANTE DE 5 156 478 CONTOS, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS NA ZONA DE INTERVENÇÃO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA.

1994-04-09 - DESPACHO 2/94 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A COMISSAO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO REORDENAMENTO URBANO PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998 - EXPO 98 SEJA INTEGRADA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, LICENCIADA MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ARQUITECTO BIENCARDO CRUZ, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DR. HELDER OLIVEIRA, EM REPRESENTA (...)