1994-03-26 - DESPACHO 1/94 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Luís Miguel dos Santos Sebastião para exercer o cargo de vogal da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, como representante do Ministro Adjunto e enquanto responsável pela área da juventude, substituindo o Dr. Carlos José das Neves Martins.

1994-03-26 - DESPACHO 12/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NAS SUB-REGIOES DE SAÚDE JUNTAS MÉDICAS PARA EFEITOS DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE DOS DEFICIENTES CIVIS, E QUE SERAO CONSTITUIDAS PELA AUTORIDADE SUB-REGIONAL DE SAÚDE, QUE PRESIDIRA, E POR DOIS VOGAIS EFECTIVOS E DOIS SUPLENTES DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE.