1994-03-22 - DESPACHO 22/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL NA ÁREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JORGE GASPAR, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE COORDENARÁ, PROFA. MARIA HELENA DA CRUZ COELHO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. JORGE VALA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFA. INES DUARTE, DA UNIVE (...)

1994-03-22 - DESPACHO 11/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia representante da área do trabalho e do emprego do Ministério do Emprego e da Segurança Social, em substituição de Victor Manuel Correia Filipe, Manuel Carvalho Parente, para o conselho geral do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

1994-03-22 - DESPACHO 10/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Ana Luísa Filomena da Cunha Ferreira Teixeira para o cargo de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e autoriza-a a exercer em acumulação funções docentes no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

1994-03-22 - DESPACHO 10/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO SUBDIRECTOR GERAL, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO. PRODUZ EFEITOS DESDE 7-12-93.

1994-03-22 - DESPACHO 24/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO A REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14, DA LEI 71/93, DE 26-11, PARA GARANTIA DAS OBRIGACOES DE CAPITAL E JUROS DO EMPRESTIMO NO VALOR DE 10 000 000 DE CONTOS, A CONCEDER POR UM SINDICATO BANCARIO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TECNICA ANEXA.

1994-03-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC55/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AS ACÇÕES A DESENVOLVER PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA NA FAIXA RIBEIRINHA ALGÉS-FORTE DE SÃO BRUNO DELIMITADO A LESTE PELAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA, A OESTE PELO FORTE DE SÃO BRUNO, A NORTE PELO ITINERARIO PRINCIPAL NÚMERO 1 (ESTRADA MARGINAL) E A SUL PELO RIO TEJO E QUE SE ENCONTRA COMPREENDIDA NA CARTA DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE OEIRAS.

1994-03-22 - DESPACHO 236/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ALTERA A REDACÇÃO DO NUMERO 11 DO DESPACHO 154/94-DR DE 8 DE FEVEREIRO, DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TURISMO E DO COMERCIO. A NOVA REDACÇÃO PASSA A SER A SEGUINTE 'FICAM REVOGADOS OS MEUS DESPACHOS 290/93-DR DE 29 DE MARCO E 1031/93-DR DE 25 DE OUTUBRO'.