1994-03-12 - Portaria 145/94 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e de saúde, à declaração de conformidade CE, à marca CE, aos procedimentos de comprovação complementar para certos tipos de máquinas e ao exame CE de tipo.

1994-03-12 - Portaria 146/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '6 CENTENARIO DO NASCIMENTO DO INFANTE D. HENRIQUE'.

1994-03-12 - Portaria 147/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VULTOS DA CULTURA'.

1994-03-12 - Decreto Regulamentar 10/94 - Ministério da Saúde

Estabelece as regras de descongelamento de escalões do corpo especial das carreiras médicas reguladas pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.