1994-02-17 - DESPACHO EDESP10/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão, Adolfo Manuel dos Santos Marquês de Sousa em matéria de gestão administrativa e financeira corrente, bem como de programas de emprego e de formação e reabilitação profissional. Não permite a subdelegação e é de aplicação imediata, considerando-se ratificados pelo delegado regional os actos que se mostrem conformes, praticados pelo subdelegatário até a (...)

1994-02-17 - DESPACHO DD84/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA QUE PROSSIGA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA, DE JOSÉ CURRAZ GONZALEZ RELATIVAMENTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO DE DELINQUENTES.

1994-02-17 - DESPACHO 12/94/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA O PILOTO SÉNIOR AUGUSTO CESAR MARQUÊS VIEIRA DE CARVALHO DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.

1994-02-17 - RECTIFICAÇÃO DRECT12/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO DE HABILITAÇÕES PARA TERCEIRO OFICIAL PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS INTEGRADOS OU DEPENDENTES DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1994-02-17 - DESPACHO 11/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Agustina Ferreira Teixeira Bessa-Luís, para o cargo de Presidente do Conselho de Leitura do Instituto das Artes Cénicas.

1994-02-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC20/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, QUE NO DESPACHO CONJUNTO A-14/94-XII DE 23-03-88, DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, NO QUE SE REFERE A CATEGORIA E LETRA DO FUNCIONÁRIO N.11, STELIO JOSÉ PIMENTA DE OLIVEIRA, ONDE SE LE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL, LETRA J DEVE LER-SE INSPECTOR-ADJUNTO DE 1.CLASSE LETRA H.