Despacho EDESP10/94, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [40], de 17.02.1994, Pág. 1576
- Data: 1994-02-17
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Sumário
Delega competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão, Adolfo Manuel dos Santos Marquês de Sousa em matéria de gestão administrativa e financeira corrente, bem como de programas de emprego e de formação e reabilitação profissional. Não permite a subdelegação e é de aplicação imediata, considerando-se ratificados pelo delegado regional os actos que se mostrem conformes, praticados pelo subdelegatário até a data da publicação deste despacho.
Aviso
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