1994-12-09 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 600 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 1200 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 17-1-94, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 31-1-94.

1994-12-09 - AVISO DIAV121/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

INFORMA-SE, EM ADITAMENTO AO AVISO (DIAV109/94) PUBLICADO NO DR.IIS, 250, DE 28-10-94, QUE NAO FOI CELEBRADO ACORDO NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM A ENTIDADE MARIA JOÃO PONCES & JOAQUIM RAMALHÃO, LDA.

1994-12-09 - AVISO DIAV120/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS.

1994-12-09 - DECLARAÇÃO DIDECL10/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DECLARA QUE O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 250, DE 28-10-94, SAIU COM ALGUMAS INEXACTIDÕES, PELO QUE SE PROCEDE A SUA RECTIFICAÇÃO EM ANEXO.

1994-12-09 - DESPACHO CONJUNTO EDC21/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os valores máximos para a componente da bolsa a que se refere a alínea b) do nº 1 do artigo 21º do regulamento de bolsas de estudo no âmbito da intervenção operacional para a ciência e tecnologia, PRÁXIS XXI, integrada no Quadro Comunitário de Apoio relativo a Portugal.

1994-12-09 - DESPACHO CONJUNTO 75-A/MF/ME/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI AO CENTRO DE INFORMÁTICA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO.

1994-12-09 - PORTARIA 172/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA.

1994-12-09 - PORTARIA 171/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO.

1994-12-09 - PORTARIA 168/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO - LABORATÓRIO CENTRAL.

1994-12-09 - PORTARIA 169/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS.