1994-12-09 - PORTARIA 170/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO.

1994-12-09 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA7/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 200 MILHÕES DE CONTOS, DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV, 1994-1999>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO.

1994-12-09 - AVISO DIAV119/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.

1994-12-09 - DESPACHO-EXTRACTO DDE103/94 - DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO LOURENÇO CAMILO FERREIRA DA COSTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.

1994-12-09 - DESPACHO 121/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O DR. CARLOS AUGUSTO PINTO DE CAMPOS MORAIS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO NO DOMÍNIO DAS APLICAÇÕES TELEMÁTICAS DE INTERESSE COMUM, DO QUARTO PROGRAMA QUADRO DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. DOUTOR FERNANDO NUNES FERREIRA.

1994-12-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC179/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE A UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO HÍDRICO EM IMÓVEIS DO ESTADO AFECTOS AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL FIQUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO.