1994-12-19 - DESPACHO CONJUNTO A-84/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SERÔDIO A EXERCER EM REGIME DE ACUMULAÇÃO, NAO REMUNERADO, O CARGO DE VOGAL DA SOCIEDADE CENTRO CULTURAL DE BELEM, SGII, SA.,ATE A SUA EXTINÇÃO.

1994-12-19 - DESPACHO CONJUNTO 83/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, E O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL, HOMOLOGAM O RELATÓRIO APROVADO NA REUNIÃO DE 09-11-94, DA COMISSAO DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CONCEPCAO, CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO, EM REGIME DE SUBCONCESSAO, DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA NORTE-SUL ATRAVES DA ACTUAL PONTE SOBRE O RIO TEJO.

1994-12-19 - DESPACHO 434/MESS/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Concede equiparação a bolseira à assessora Maria Alcina de Castro Couto Almeida, da Direcção-Geral da Família, pelo período de um ano, com início em 19.10.94, prorrogável ate ao limite de três anos, com dispensa total de serviço, para obtenção do mestrado na Universidade de Genebra. As referidas prorrogações deverão ser devidamente fundamentadas e acompanhadas de relatório, obrigando-se a funcionária a prestar serviço no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social por um período igual ao dobro do (...)

1994-12-19 - DESPACHO 94/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PRAZO FIXADO NO N. 5.1 DAS NORMAS APROVADAS PELO DESPACHO N.83/94-XII, DE 9-11, PUBLICADO NO DR.IIS, 270, DE 22-11-94, RELATIVO A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO PARA PRE-QUALIFICACAO DE ENTIDADES QUE POSSAM PROCEDER A ELABORACAO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DE EMPRESAS DO SECTOR PÚBLICO, SEJA PRORROGADO ATE AO DIA 31-1-95.

1994-12-19 - AVISO DIAV125/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, INDICAM-SE AS DATAS DOS SORTEIOS A EFECTUAR DURANTE O ANO DE 1995 DOS EMPRÉSTIMOS EM ANEXO.

1994-12-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC217/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE AS DESPESAS DE PESSOAL E OUTRAS DECORRENTES DO NORMAL FUNCIONAMENTO DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO EX-GREMIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO DEVERAO SER SUPORTADAS PELO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.

1994-12-19 - DESPACHO CONJUNTO A-85/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABILITAÇÃO - INH AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE: DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. VOGAIS: ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SERÔDIO E DRA. MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DE RAMOS. VOGAIS NAO EXECUTIVOS: ENGENHEIRO JOÃO VIEIRA GOMES DE ABREU EM REPRESENTAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS EM REPRESENTAÇÃO DO CRÉDITO PREDIAL PORTUGUÊS.

1994-12-19 - DESPACHO 84/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA A COMPETENCIA DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1994-12-19 - DECLARAÇÃO DDECL 70 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PUBLICA A DIRECTIVA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL APROVADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1994-12-19 - DECLARAÇÃO DDECL71/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (CNPC), ÓRGÃO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA TÉCNICA E DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL DA ACTIVIDADE DOS ORGANISMOS E ESTRUTURAS DE PROTECÇÃO CIVIL.

1994-12-19 - DESPACHO 57-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

INCLUI NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, A CONSTRUCAO DAS INFRA-ESTRUTURAS NECESSARIAS AS INSTALAÇÕES DE LIGAÇÃO FERROVIÁRIA NORTE-SUL ATRAVES DA ACTUAL PONTE SOBRE O RIO TEJO.

1994-12-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC183/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PUBLICA A LISTA DE CURSOS SUPERIORES QUE HABILITAM AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO AVALIADOR PREVISTO NO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.