1994-12-12 - DESPACHO 629/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O UNION BANK OF SWITZERLAND, LONDON BRANCH, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA.

1994-12-12 - DESPACHO 630/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM LEHMAN BROTHERS FINANCIAL PRODUCTS, INC., COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA.

1994-12-12 - PORTARIA 173/94IIS - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS.

1994-12-12 - DESPACHO 631/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O SWISS BANK CORPORATION, LONDON BRANCH, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO.

1994-12-12 - DESPACHO 634/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT, COM A MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.

1994-12-12 - DESPACHO 635/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM A MERILL LYNCH DERIVATIVE PRODUCTS, INC., COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.

1994-12-12 - DESPACHO 632/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O BANQUE PARIBAS, PARIS, COM VISTA A CELEBRACAO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO.

1994-12-12 - DESPACHO 633/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA A CELEBRAÇAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM A MORGAN STANLEY CAPITAL SERVICES, INC., COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO.

1994-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC193/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE TRANSFORMAÇÃO, DE UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL DE 16.270.000$ PARA APOIO A TRANSFORMAÇÃO DO NAVIO ORION, DESTINADO AO ARMADOR CABO-VERDIANO INTERNAVE - ACTIVIDADES MARÍTIMAS, LDA. A ENTREGA DO REFERIDO SUBSÍDIO SERA EFECTUADA PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1994-12-12 - DESPACHO 138/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-12-12 - PORTARIA DP1/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO BIAL.

1994-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC180/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ATRIBUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS PARA GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NAS SUAS VERTENTES COMUNITARIA E NACIONAL.

1994-12-12 - DESPACHO 16/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOSÉ DA COSTA AMORIM PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, PELO PERIODO DE UM ANO.

1994-12-12 - DESPACHO 52/SEJ/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A PRIMEIRA FASE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACÇÃO, QUE VISA POTENCIAR A INTEGRAÇÃO DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA E PROMOVER A OCUPAÇÃO DOS SEUS TEMPOS LIVRES, DECORRA DE JANEIRO A JUNHO DE 1995.

1994-12-12 - DESPACHO 53/SEJ/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE AOS JOVENS QUE PARTICIPEM NAS ACÇÕES E PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACÇÃO SEJA ATRIBUIDA UMA BOLSA MENSAL NO VALOR DE 30 500$00.