1994-11-03 - PORTARIA 138/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75, DE 17 DE NOVEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DE CELAO' E ' QUINTA NOVA' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

1994-11-03 - DESPACHO 120/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO, CRIADA PELO DESPACHO CONJUNTO A-29/94-XII, DE 28 DE ABRIL, INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO PÚBLICO PARA PRÉ-SELECÇÃO DE ENTIDADES AS QUAIS PODERÃO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TÉCNICO-FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. PUBLICA A LISTA DAS ENTIDADES PRÉ-SELECCIONADAS ÀS QUAIS PODERÃO VIR A SER ADJUDICADAS AS AUDITORIAS DOS PROJECT (...)

1994-11-03 - DESPACHO 118/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA - COAP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGESA - PEDIP II, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO: DR. CARLOS MANUEL DIAS DE ALMEIDA. DR. JAIME SERRÃO ANDREZ. PELA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA: DR. ÂNGELO NELSON ROSÁRIO DE SOUZA. PELO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL: ENGENHEIRO JOÃO PEDRO SALDANHA (...)

1994-11-03 - DESPACHO 123/94(iidd0101) - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DAS ACÇÕES VOLUNTARISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, QUE DEMANDAM UMA ACTUAÇÃO PRO-ACTIVA DOS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, COMPETE A COMISSÕES DE SELECÇÃO PRESIDIDAS PELO GESTOR, INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AINDA REPRESENTANTES DOS ORGANISMOS SEGUINTES: INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, NO QUE RESPEITA AS MISSÕES DE QUALIDADE E DESIGN INDUSTRI (...)

1994-11-03 - DESPACHO DD291/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA OS VALORES MÁXIMOS DOS CUSTOS COM PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE INTERVEM NO DOMÍNIO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO DO SECTOR AGRÍCOLA, DESIGNADAMENTE FORMADORES E OUTRO PESSOAL TÉCNICO DE ENQUADRAMENTO, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DESPACHO NORMATIVO 465/94, DE 28 DE JUNHO. O PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995.

1994-11-03 - DESPACHO SET 46-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à AEROPLANO - Planeamento Expoloração e Manutenção de Aeronaves, Ldª com sede no Aeródromo Municipal de Santa Cruz, Torres Vedras, licença para exercer a actividade de trabalho aéreo.

1994-11-03 - DESPACHO SET 45-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à AEROPLANO- Planeamento, Exploração e Manutenção de Aeronaves, Ldª, com sede no Aeródromo Municipal de Santa Cruz, Torres Vedras, licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular.