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  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - AVISO DIAV99/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE NO DIA 25-10, PELAS 10 HORAS, NA SEDE DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO, PROCEDER-SE-A AO SORTEIO DE 3450 OBRIGAÇÕES DA 1A. SÉRIE E 350 OBRIGAÇÕES DA 2A. SÉRIE DO EMPRÉSTIMO EXTERNO 3% - 1902, COM DIREITO A REEMBOLSO A PARTIR DE 1-1-95.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - DESPACHO 9/SSEAMNE/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DR. ANTÓNIO CHAMBERS DE ANTAS DE CAMPOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - DESPACHO 32/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES ROCHA AS COMPETENCIAS CONSTANTES DOS NS. 10, 27 E 29 DO MAPA II ANEXO AO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - DESPACHO DD253/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    ATRIBUI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO CLUBE ARTÍSTICO E COMERCIAL DE TORRES VEDRAS.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - DESPACHO DD252/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DESIGNA OS DRS. EDUARDO RIBEIRO KAIZELER E JOÃO CABRITO LOURENÇO PARA INTEGRAREM O CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO A VÍTIMA.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - DESPACHO DD251/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÍÇA DO CIDADAO ALEMÃO STEPHAN JUERGEN KOCH ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-20 - DESPACHO 8/SSEAMNE/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    EXONERA O DR. ANTÓNIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RIBEIRO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO COM EFEITOS A PARTIR DE 11 DE OUTUBRO DE 1994.

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