1994-10-18 - DESPACHO 61/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE A ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS MEDIDAS QUE INTEGRAM O PRODEP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL. PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, O REGULAMENTO DO PRODEP II QUE VISA ESTABELECER O FUNCIONAMENTO E A ARTICULAÇÃO ENTRE OS COORDENADORES EXECUTIVOS E O GABINETE DE GESTÃO DO PRODEP.

1994-10-18 - RESOLUÇÃO 26/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI AO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CARLOS DA CONCEICAO BAPTISTA UMA INDEMNIZAÇÃO DE 4 000 000$00 POR DANOS SOFRIDOS RESULTANTES DE ACTOS CRIMINOSOS.

1994-10-18 - RESOLUÇÃO 27/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI AO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA FERNANDO RODRIGO LOPES PEREIRA UMA INDEMNIZAÇÃO DE 1 500 000$00 POR DANOS SOFRIDOS RESULTANTES DE ACTOS CRIMINOSOS.

1994-10-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE95/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JOÃO MANUEL MARTINS SABOIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE FARO, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-10-18 - DESPACHO 104/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O LICENCIADO MÁRIO AMÂNDIO RIBEIRO PAULO REPRESENTANTE DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NA UNIDADE DE GESTÃO DO PROTEDE - PROGRAMA OPERACIONAL DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. DA POR TERMINADA A REPRESENTAÇÃO DO LICENCIADO MANUEL ORLANDO MACHADO, NA REFERIDA UNIDADE DE GESTÃO, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 1994.

1994-10-18 - DESPACHO 60/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Minigolfe o estatuto de utilidade pública desportiva.