1994-01-07 - PORTARIA 1/94IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS DO EXÉRCITO, A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 335 000 000$.

1994-01-07 - DESPACHO DD4/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

REESTRUTURA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS QUE TEM COMO OBJECTIVO ESTUDAR E EMITIR PARECER TÉCNICO SOBRE CADA MEDICAMENTO EXISTENTE NO MERCADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ESTA COMISSAO PASSA A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. ANTÓNIO HENRIQUE BIGOTTE DIAS LOUREIRO, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. ANTÓNIO HERCULANO PAIXÃO MELO, LICENCIADO EM FARMÁCIA. DR. ANTÓNIO SOBREIRO PEREIRA GONÇALVES, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. EDUARDO PEREIRA RODRIGUES FAUSTINO, LICENCIADO EM C (...)

1994-01-07 - AVISO DIAV2/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS, A DESTINAR O IMÓVEL DENOMINADO <ANTIGO AERÓDROMO DE MACEDO DE CAVALEIROS>, A EQUIPAMENTO SOCIAL DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO, CONTINUANDO A INCIDIR SOBRE O REFERIDO IMÓVEL A CLAUSULA DE REVERSÃO.

1994-01-07 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA1/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 940 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 903 509 694 CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2-93.

1994-01-07 - AVISO DIAV4/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AVISA DAS DATAS, EM QUE, DURANTE O ANO DE 1994, SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS, DAS CLASSES E REPARTIÇÕES, REFRIDAS NO PRESENTE AVISO.

1994-01-07 - DESPACHO 50/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC.FRANCISCO JOSÉ BORRALHO SOLDADO, ASSESSOR JURÍDICO, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, NOMEADO.

1994-01-07 - DESPACHO 51/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC.JOSE ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, NOMEADO, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS.

1994-01-07 - DESPACHO 52/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC. MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, AUTORIZADA A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE.

1994-01-07 - AVISO DIAV1/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E PROMOTORA DA PRAIA DE PEDROGAO DE UMA PARCELA DE TERRENO, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDRÓGÃO.

1994-01-07 - AVISO DIAV3/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE ANCAS, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE ANCAS, PARA INSTALAÇÃO DA SUA SEDE.