Declaração de Dívida DIDECL-DIVIDA1/94, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [5], de 07.01.1994, Pág. 165
- Data: 1994-01-07
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DECLARA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 940 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 903 509 694 CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2-93.
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Atenção
Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.
Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.