1994-01-26 - DESPACHO 2/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no director geral do Departamento de Estudos e Planeamento, lic. João Maria Cruz Pereira de Moura com faculdade de subdelegação na subdirectora geral, lic. Odete da Glória Botelho Esteves de Carvalho, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecido para i (...)

1994-01-26 - RECTIFICAÇÃO ERECT1/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida, relativamente aos seguintes serviços e organismos: Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, Direcção-Geral da Acção Social, Inspecção-Geral da Segurança Social, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Centro Nacional de Pensões, Centros Regionais de Segurança Social, C (...)

1994-01-26 - DESPACHO 12/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE SEJA IMPLEMENTADO, NO DECORRER DO ANO DE 1994, O REGIME DE COMPRAS CONJUNTAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS DO ÂMBITO DOS SUB-AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS - BENS DURADOUROS - MATERIAL MILITAR E BENS NAO DURADOUROS - MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS. DETERMINA TAMBEM QUE SEJA INICIADO, AO ABRIGO DE PROTOCOLOS ESPECÍFICOS A CELEBRAR PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A AQUISIÇÃO DE BENS NAO DE DEFESA DE UTILIZAÇÃO COMUM POR MAIS DE UM RAMO DAS FORÇAS ARMADAS.

1994-01-26 - DESPACHO DD40/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

EXONERA O GENERAL ARMANDO BELO SALAVESSA, DO CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

1994-01-26 - PORTARIA 24/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - SOTTO-FLOATING RATE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-01-26 - PORTARIA 25/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO FECHADO - SOTTO-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1994-01-26 - PORTARIA 19/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO - FIMODIS I, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1994-01-26 - PORTARIA 20/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO - FIMODIS II, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1994-01-26 - PORTARIA 21/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO - IMOATLÂNTICO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS.

1994-01-26 - DESPACHO DD39/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O GENERAL ADÉRITO AUGUSTO FIGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.