Despacho 2/94, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [21], de 26.01.1994, Pág. 741
- Data: 1994-01-26
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Sumário
Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no director geral do Departamento de Estudos e Planeamento, lic. João Maria Cruz Pereira de Moura com faculdade de subdelegação na subdirectora geral, lic. Odete da Glória Botelho Esteves de Carvalho, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecido para identificação do pessoal disponível.
Aviso
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