1994-01-17 - DESPACHO DD11/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE O INSTITUTO DA ÁGUA - INAG, QUE NOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBSTITUI A DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, SEJA AUTORIZADO A TOMAR POSSE ADMINISTRATIVA DAS PARCELAS OU PRÉDIOS AINDA POR EXPROPRIAR, PARA PROSSECUÇÃO ININTERRUPTA DAS OBRAS E PROJECTOS APROVADOS RESPEITANTES AO PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS PRIMÁRIAS DO SISTEMA ODELEITE-BELICHE, INCLUINDO A BARRAGEM DE ODELEITE, O TÚNEL ODELEITE-BELICHE, A ADUÇÃO BELICHE-ETA DE TAVIRA, A CONSTRUCAO DESTA ÚLTIMA E AINDA O ESTALEIRO E INSTALAÇ (...)

1994-01-17 - DESPACHO 1/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O VICE-ALMIRANTE FAUSTO MORAIS DE BRITO E ABREU DIRECTOR GERAL DE MARINHA EM SUBSTITUIÇÃO DO VICE-ALMIRANTE JOSÉ MANUEL DO VALE MARTINS CARTAXO. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940111.

1994-01-17 - DESPACHO 162/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.