1994-01-11 - DESPACHO 34/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO, ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DO PESSOAL.

1994-01-11 - DESPACHO 43/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA A DRA. ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. ESTA NOMEAÇÃO TEM DURAÇÃO ATE 31 DE JANEIRO DE 1995 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-01-11 - DESPACHO-EXTRACTO DDE7/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXONERA ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO DO CARGO DE COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL A FIM DE PODER INICIAR FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, CONFORME DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-01-11 - DESPACHO DD14/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO AMARO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-01-11 - DESPACHO DD15/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940101.

1994-01-11 - DESPACHO 127/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATOS DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM EFEITO DESDE 930611.

1994-01-11 - DESPACHO DD18/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O DR. ANTÓNIO RAÚL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO PARA EXERCER FUNÇÕES NO ÂMBITO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO.

1994-01-11 - DESPACHO DD19/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A PROLEITE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE LEITE DO CENTRO LITORAL, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE (...)

1994-01-11 - DESPACHO 33/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL FACCO VIANA FESTAS DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO SENDO AS SUAS FUNÇÕES ASSEGURADAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PELO SUBDIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO, O LICENCIADO CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA.

1994-01-11 - DESPACHO 63/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA.

1994-01-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC3/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A REVOGAÇÃO DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE 6 DE JULHO DE 1990, DADO QUE A PRÁTICA DA AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS, CONSOLIDOU JÁ UM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO QUE PODE INICIAR-SE NA FASE DE ESTUDO PRÉVIO.

1994-01-11 - DESPACHO 126/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA APROVAR AS MINUTAS DOS CONTRATOS DOS PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM EFEITOS DESDE 11 DE JUNHO DE 1993.

1994-01-11 - DESPACHO DD16/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL AUGUSTO BAPTISTA DA CONCEICAO PARA PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSERVACAO E REPARAÇÃO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS DA RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.