Despacho Conjunto DDC3/94, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [8], de 11.01.1994, Pág. 251
- Data: 1994-01-11
- Secções desta página::
Sumário
DETERMINA A REVOGAÇÃO DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE 6 DE JULHO DE 1990, DADO QUE A PRÁTICA DA AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS, CONSOLIDOU JÁ UM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO QUE PODE INICIAR-SE NA FASE DE ESTUDO PRÉVIO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/56419/despacho-conjunto-DDC3-94-de-11-de-janeiro