1993-09-30 - DESPACHO 63/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.

1993-09-30 - DESPACHO 105/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE ENVIE PARA AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS TODAS AS RECLAMAÇÕES SOBRE AMBIENTE APRESENTADAS POR PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS. AS DIRECÇÕES REGIONAIS INCUMBE A COORDENAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A RECLAMAÇÕES, SENDO, POR ISSO, O INTERLOCUTOR ÚNICO DO RECLAMANTE.

1993-09-30 - DESPACHO SET31-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONCEDE A TAP - AIR PORTUGAL LICENÇA PARA EXPLORAR SERVIÇOS AÉREOS REGULARES NA ROTA PORTO-SALVADOR, DEVENDO ASSEGURAR UM NUMERO MÍNIMO DE 104 FREQUÊNCIAS POR ANO.

1993-09-30 - DESPACHO SET30-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONCEDE A TAP-AIR PORTUGAL LICENÇA PARA EXPLORAR SERVIÇOS AÉREOS REGULARES NA ROTA LISBOA-SALVADOR, DEVENDO ASSEGURAR UM NUMERO MÍNIMO DE 104 FREQUÊNCIAS POR ANO.

1993-09-30 - DESPACHO DD177/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA FÁTIMA NAIMO AMADE PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA TÉCNICA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A PARTIR DE 931001.

1993-09-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC135/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA PARA PARA OS LUGARES DE PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, RESPECTIVAMENTE, JOSÉ DE OLIVEIRA SERRA, MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ E JOÃO ROBALO.

1993-09-30 - DESPACHO 34/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO MÊS DE OUTUBRO.

1993-09-30 - DESPACHO 515/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL PEDRO AFONSO PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA ÁREA DE ECONÓMICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADO AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO.

1993-09-30 - AVISO DAV45/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE AGOSTO DE 1993.

1993-09-30 - DELIBERAÇÃO EDELIB43/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, em comissão de serviço, o Dr. Artur Eugénio Pinto de Oliveira Ferrão para o cargo de subdelegado regional da delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.