1993-09-30 - RESOLUÇÃO 103/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde a dotação de 17 791 654 000$.

1993-09-30 - DECLARAÇÃO 14/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 42/93, de 12 de Agosto, que regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares a alunos do ensino secundário.

1993-09-30 - RESOLUÇÃO 102/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval à SOGEO, AS.

1993-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 172/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO).

1993-09-30 - DECLARAÇÃO 13/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 171/93, de 16 de Setembro, que actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores de estágio.

1993-09-30 - PORTARIA 46/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma ajuda à comercialização do maracujá para fora da Região durante os meses de Setembro a Novembro.

1993-09-30 - PORTARIA 47/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras relativas ao controlo do regime do aprovisionamento dos Açores, em reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina.

1993-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 173/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para 1993, de diversos serviços autónomos e de saúde.

1993-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 174/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do estágio prévio de formação para admissão aos concursos de ingresso na carreira de subinspector de espectáculos.

1993-09-30 - Decreto do Presidente da República 48/93 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Cabrita Matias do cargo de embaixador de Portugal no México.