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Declaração 14/93, de 30 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 30.09.1993, Pág. 592
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Sumário

Rectifica a Portaria nº 42/93, de 12 de Agosto, que regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares a alunos do ensino secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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