1993-09-03 - DESPACHO DD156/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DOS CIDADAOS ITALIANOS EMÍLIO DI GIOVINE E GNGLIELMO DI GIOVINE RELATIVAMENTE AOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO DE DELINQUENTES, DESTINADA AO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1993-09-03 - AVISO DIAV92/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO UMA NA FREGUESIA DE RIBEIRA DE FRADES E OUTRA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO.

1993-09-03 - DESPACHO DG-24/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da Directora Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social, nos superiores hierárquicos dos funcionários da direcção geral, para ponderação curricular, nas situações que a exijam como forma de suprir a falta de classificação de serviço respeitante ao ano de 1991.