1993-09-15 - DESPACHO 187/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER, CASO A CASO, A REANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS ATLETAS COM O ESTATUTO DE ALTA COMPETICAO VERIFICANDO OS CASOS EM QUE A QUALIFICAÇÃO ATRIBUIDA SE FUNDAMENTA NOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DO SUBSISTEMA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM REPRESENTANTE DO COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFEDERA (...)

1993-09-15 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT7/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PARA DIRIGIR O CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, O LIC.MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.

1993-09-15 - DESPACHO 37/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE A ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR PUBLICANDO O SEU REGULAMENTO EM ANEXO.

1993-09-15 - DESPACHO DD167/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA

DELEGA NO CHEFE DE GABINETE, CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930723, FICANDO POR ESTE MEIO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE ESSA DATA.