CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER, CASO A CASO, A REANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS ATLETAS COM O ESTATUTO DE ALTA COMPETICAO VERIFICANDO OS CASOS EM QUE A QUALIFICAÇÃO ATRIBUIDA SE FUNDAMENTA NOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DO SUBSISTEMA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM REPRESENTANTE DO COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO DO DESPORTO DE PORTUGAL.