Resultados para o dia 1993-08-06
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AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, POR PARTE DO ESTADO, A DESPENDER, ATRAVÉS DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL,VERBAS COM A CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO, AS QUAIS SE DESTINAM A SUPORTAR AS BONIFICAÇÕES DAS TAXAS DE JURO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E ALUDIDOS NAQUELE DOCUMENTO
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CRIA O PROJECTO DE EDUCAÇÃO INTERCULTURAL, NO ÂMBITO DO SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL. O PROJECTO TEM A DURAÇÃO DE DOIS ANOS LECTIVOS, VERIFICANDO-SE O SEU INÍCIO EM 1993-1994. O PROJECTO DESENVOLVE-SE EM ESCOLAS DO ENSINO BASICO (LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO) SITUADAS EM ZONAS DE RESIDÊNCIA DE POPULAÇÕES PERTENCENTES A MINORIAS ÉTNICAS E COM ELEVADA PERCENTAGEM DE INSUCESSO ESCOLAR.
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1993-08-06 - DESPACHO SEOP13-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
REVOGA O DESPACHO SEOP1-XII/93, DE 11 DE JANEIRO, RELATIVO A DESIGNAÇÃO DO LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 1993.
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DETERMINA QUE A LICENCIADA GUILHERMINA LURDES RODRIGUES ALMEIDA CAMPOS PASSE A ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REVER O ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO NÃO SUPERIOR, EM SUBSTITUIÇÃO DA LICENCIADA ISABEL SOARES CARNEIRO.
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NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MATA JUSTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR ADJUNTO DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR.
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DETERMINA A REVERSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COURELA DOS CAVALEIROS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO.
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DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BICA DA VELA', 'RABO DE COELHO', 'VALE DE MULHERES', 'VINHA DA CASETA' E 'DEZOITO', SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930722, O RANCHO FOLCLÓRICO DO CALVÁRIO, COM SEDE EM CALVÁRIO, LAGOA.
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Dá conhecimento das categorias onde vão ser disponibilizados funcionários, no quadro da Secretaria-Geral do MESS. No âmbito do procedimento visando a identificação do pessoal disponível, fixa o prazo de 15 dias úteis para entrega de documentos respeitantes às habilitações literárias, a acções ou cursos de formação profissional, bem como, a qualquer outras informações relevantes para efeito de aplicação de todos os factores de avaliação.
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1993-08-06 - DESPACHO 32/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Delega nos directores regionais de educação, licenciados José Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela de Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, José Luís Galvão Vieira da Luz, José Ventura da Cruz Pereira e Francisco Pinto Rodrigues Palaré as competências, do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Joaquim Moreira de Azevedo para a prática de actos de gestão corrente das escolas das respectivas regiões. Considera ratificados os actos praticados desde 5 de Maio de 1993 no âmbito do presente (...)