Portaria 176/93IIS, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [183], de 06.08.1993, Pág. 830 3
- Data: 1993-08-06
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Sumário
AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, POR PARTE DO ESTADO, A DESPENDER, ATRAVÉS DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL,VERBAS COM A CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO, AS QUAIS SE DESTINAM A SUPORTAR AS BONIFICAÇÕES DAS TAXAS DE JURO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E ALUDIDOS NAQUELE DOCUMENTO
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