1993-08-06 - PORTARIA 176/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, POR PARTE DO ESTADO, A DESPENDER, ATRAVÉS DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL,VERBAS COM A CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO, AS QUAIS SE DESTINAM A SUPORTAR AS BONIFICAÇÕES DAS TAXAS DE JURO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E ALUDIDOS NAQUELE DOCUMENTO

1993-08-06 - DESPACHO 170/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA O PROJECTO DE EDUCAÇÃO INTERCULTURAL, NO ÂMBITO DO SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL. O PROJECTO TEM A DURAÇÃO DE DOIS ANOS LECTIVOS, VERIFICANDO-SE O SEU INÍCIO EM 1993-1994. O PROJECTO DESENVOLVE-SE EM ESCOLAS DO ENSINO BASICO (LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO) SITUADAS EM ZONAS DE RESIDÊNCIA DE POPULAÇÕES PERTENCENTES A MINORIAS ÉTNICAS E COM ELEVADA PERCENTAGEM DE INSUCESSO ESCOLAR.

1993-08-06 - DESPACHO SEOP13-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REVOGA O DESPACHO SEOP1-XII/93, DE 11 DE JANEIRO, RELATIVO A DESIGNAÇÃO DO LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 1993.

1993-08-06 - DESPACHO 167/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A LICENCIADA GUILHERMINA LURDES RODRIGUES ALMEIDA CAMPOS PASSE A ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REVER O ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO NÃO SUPERIOR, EM SUBSTITUIÇÃO DA LICENCIADA ISABEL SOARES CARNEIRO.

1993-08-06 - DESPACHO 153-B/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MATA JUSTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR ADJUNTO DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR.

1993-08-06 - PORTARIA 178/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COURELA DOS CAVALEIROS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO.

1993-08-06 - PORTARIA 177/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BICA DA VELA', 'RABO DE COELHO', 'VALE DE MULHERES', 'VINHA DA CASETA' E 'DEZOITO', SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS.

1993-08-06 - DECLARAÇÃO DDECL37/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930722, O RANCHO FOLCLÓRICO DO CALVÁRIO, COM SEDE EM CALVÁRIO, LAGOA.

1993-08-06 - AVISO EAV26/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Dá conhecimento das categorias onde vão ser disponibilizados funcionários, no quadro da Secretaria-Geral do MESS. No âmbito do procedimento visando a identificação do pessoal disponível, fixa o prazo de 15 dias úteis para entrega de documentos respeitantes às habilitações literárias, a acções ou cursos de formação profissional, bem como, a qualquer outras informações relevantes para efeito de aplicação de todos os factores de avaliação.

1993-08-06 - DESPACHO 32/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega nos directores regionais de educação, licenciados José Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela de Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, José Luís Galvão Vieira da Luz, José Ventura da Cruz Pereira e Francisco Pinto Rodrigues Palaré as competências, do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Joaquim Moreira de Azevedo para a prática de actos de gestão corrente das escolas das respectivas regiões. Considera ratificados os actos praticados desde 5 de Maio de 1993 no âmbito do presente (...)