1993-08-03 - DESPACHO 26/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DEFINE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PELAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL, PELA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PELA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO QUANDO SEJAM DETECTADAS SITUAÇÕES DE POTENCIAL VIOLAÇÃO DE PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO TERRITORIAL.

1993-08-03 - PORTARIA 174/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO IMOTAGOL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO.

1993-08-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC115/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS, RELATIVAS AOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA E PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 1.CLASSE DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A REALIZAR NA DIRECCAO-GERAL DE SAÚDE.

1993-08-03 - DESPACHO 8-D/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MARIA FERNANDA VALENTE CAMPOS FERREIRA TRINDADE.

1993-08-03 - DESPACHO 9-D/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LICENCIADO OTÍLIO NOBRE VILHENA, DIRECTOR DE SERVIÇOS DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

1993-08-03 - DECLARAÇÃO DDECL36/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ANULA AS TRANSIÇÕES PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE ABEL TEIXEIRA GARRIDO E DE MARIA JOSÉ LIMA DE JESUS EFECTUADAS PELA LISTA NOMINATIVA PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 930623.

1993-08-03 - AVISO DAV40/93 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA AS TABELAS DOS SUBSÍDIOS PARA ESTUDOS E DE PRIMEIRA E SEGUNDA INFÂNCIA A ATRIBUIR PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1993.

1993-08-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC128/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADITA AO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DE 20-4-93, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 26-4-92, UMA PRECISÃO RELATIVAMENTE AO SEU N.8 NA RUBRICA RELATIVA A <AMORTIZACAO>

1993-08-03 - DESPACHO 15/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.

1993-08-03 - DESPACHO DD168/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA A COMPETENCIA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE TRANSPORTE DE DOENTES. PUBLICA, EM ANEXO I, O 'REGULAMENTO DE EXAME PARA OBTENÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL' E EM ANEXO II OS TERMOS DE QUE CONSTA A 'PROVA DE CONHECIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL'.

1993-08-03 - DESPACHO DD169/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UNIDADES COORDENADORAS FUNCIONAIS DE ZONA PARA O PLANO DE SAÚDE DA VISÃO EM VARIOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES. DEFINE A COMPOSICAO DAQUELAS UNIDADES, BEM COMO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS.

1993-08-03 - DESPACHO DD170/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE LUTA ANTI-TUBERCULOSE, QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O PROGRAMA SERA COORDENADO PELO PROF. DOUTOR RAMIRO VITORINO PEREIRA GOULART DE AVILA. O CONSELHO CIENTIFICO PARA A TUBERCULOSE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ AMORIM ROBALO CORDEIRO, PROF. DOUTOR MANUEL FRANCISCO FREITAS E COSTA, DRA. MARIA DE LURDES FONSECA ANTUNES CARDOSO PEREIRA, DR. ANTÓNIO HERCULANO RAMALHO DE ALMEIDA E DR. ANTÓNIO GUILHERME VEIGA LEAL GONÇALVES.

1993-08-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC133/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

PUBLICA, EM ANEXO, UM QUADRO DE EQUIPARAÇÕES DE CATEGORIAS DAS FORÇAS ARMADAS COM PESSOAL DIPLOMÁTICO. BASEADO NESTE QUADRO SERÃO INTEGRADOS NAS COMISSÕES CRIADAS PELO ACORDO GERAL DE PAZ EM MOÇAMBIQUE, OS ELEMENTOS DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA, CONSTITUINDO-SE COMO REFORÇO AO QUADRO DO PESSOAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NO MAPUTO.

1993-08-03 - PORTARIA 175/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, A CELEBRAR CONTRATO PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DA OBRA, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE UMA UNIDADE DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA, UMA UNIDADE DE ANGIOGRAFIA DIGITAL E UMA UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, COM O CONSORCIO DE EMPRESAS PHILLIPS SISTEMAS MEDICOS/ENGIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES CIVIL, S.A. ATE AO MONTANTE DE 895 987 800$.

1993-08-03 - DESPACHO 30/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza os Externatos Marquês de Pombal e Álvares Cabral, a ministrar cursos de Ensino Secundário, na modalidade de Ensino Recorrente, segundo planos de estudo próprios.