1993-07-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC112/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE 7 MILHÕES DE CONTOS PARA O ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL, ATRAVES DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

1993-07-30 - DESPACHO DIDESP29/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, A ANULAÇÃO DE TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO JÚRI NOMEADO PELO DESP.4-D/93, DE 12-4, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR ADUANEIRO DE 2.CLASSE, A MANUTENÇÃO DO JÚRI NOMEADO PELO MESMO DESPACHO PARA PROSSEGUIR O PROCEDIMENTO RELATIVO A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL A DISPONIBILIZAR NA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS NAS RESTANTES CATEGORIAS. NOMEIA O JÚRI, PARA PROCEDER A APLICAÇÃO DO DESP.5-D/93, DE 12-4 AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR DE 2.CLASSE.

1993-07-30 - DECLARAÇÃO DDECL35/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930714, O RANCHO ETNOGRÁFICO DE DANÇAS E CANTARES DA BARRA CHEIA, COM SEDE EM BARRA CHEIA, MOITA.

1993-07-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT35/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 163, de 14 de Julho de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Sociedade Filarmónica Euterpe Meiaviense.

1993-07-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE99/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO AMÁVEL DIAS RAPOSO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930715.

1993-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 154F/MF/ME/MCT/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANTEM NO LUGAR DE ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA O LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, QUE EXERCERA ESSAS FUNÇÕES SEM DIREITO A REMUNERAÇÃO E EM ACUMULAÇÃO COM AS DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA.

1993-07-30 - DESPACHO 178-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ENUNCIA AS MODALIDADES E AS ESTRATÉGIAS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98-A/92, DE 20 DE JUNHO, E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO NESTE ÂMBITO.