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  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC112/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE 7 MILHÕES DE CONTOS PARA O ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL, ATRAVES DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - DESPACHO DIDESP29/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DETERMINA, A ANULAÇÃO DE TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO JÚRI NOMEADO PELO DESP.4-D/93, DE 12-4, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR ADUANEIRO DE 2.CLASSE, A MANUTENÇÃO DO JÚRI NOMEADO PELO MESMO DESPACHO PARA PROSSEGUIR O PROCEDIMENTO RELATIVO A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL A DISPONIBILIZAR NA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS NAS RESTANTES CATEGORIAS. NOMEIA O JÚRI, PARA PROCEDER A APLICAÇÃO DO DESP.5-D/93, DE 12-4 AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR DE 2.CLASSE.

  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - DECLARAÇÃO DDECL35/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930714, O RANCHO ETNOGRÁFICO DE DANÇAS E CANTARES DA BARRA CHEIA, COM SEDE EM BARRA CHEIA, MOITA.

  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT35/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 163, de 14 de Julho de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Sociedade Filarmónica Euterpe Meiaviense.

  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE99/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO AMÁVEL DIAS RAPOSO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930715.

  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 154F/MF/ME/MCT/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    MANTEM NO LUGAR DE ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA O LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, QUE EXERCERA ESSAS FUNÇÕES SEM DIREITO A REMUNERAÇÃO E EM ACUMULAÇÃO COM AS DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA.

  • Não tem documento Em vigor 1993-07-30 - DESPACHO 178-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    ENUNCIA AS MODALIDADES E AS ESTRATÉGIAS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98-A/92, DE 20 DE JUNHO, E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO NESTE ÂMBITO.

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