1993-07-22 - REGULAMENTO 93/6 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DE NOTAS DE COMPRA OU DE VENDA RELATIVAS A OPERAÇÕES SOBRE VALORES MOBILIÁRIOS E DIREITOS A ELA INERENTES SUSCEPTÍVEIS DE NEGOCIAÇÃO AUTÓNOMA.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC105/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DESAFECTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E A CESSAO PROVISÓRIA A DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DO PRÉDIO PERTENCENTE AO ESTADO E AFECTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, SITO NA RUA DO SENADOR ANDRÉ DE FREITAS.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC107/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CEDENCIA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DAS FLORES DOS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NESTE CENTRO, ENTREGUES PELAS ENTIDADES FRANCESAS, NA SEQUÊNCIAS E EM EXECUÇÃO DO ACORDO BILATERAL APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RES.ASSEMB.REP. 21/85, DE 18-9-85, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DO ACORDO ALCANÇADO EM PARIS EM 7-1-93.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC109/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA, PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE DETECTAR AS NECESSIDADES, COORDENAR OS PROGRAMAS E ACOMPANHAR OS PROJECTOS EM MATÉRIA DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EM REPRESENTAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO, QUE COORDENARÁ, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. VALTER GUERREIRO, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSAO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, ENGENH (...)

1993-07-22 - DESPACHO 86/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, DRA. PATRÍCIA SIMÕES DE CARVALHO SALVAÇÃO BARRETO, PARA EXECUTAR OS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO, NA PARTE EM QUE RESPEITAM AO INTERCÂMBIO DE TÉCNICOS E ESPECIALISTAS.

1993-07-22 - REGULAMENTO 93/5 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO RELATIVO AO DIÁRIO DE REGISTO DAS OPERAÇÕES EFECTUADAS PELOS CORRETORES.

1993-07-22 - DESPACHO 22/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESTACA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO O LIC. JOÃO JÚLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO.

1993-07-22 - DESPACHO 23/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESTACA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, O LIC. FERNANDO AUGUSTO DA FONSECA PARSOTAM, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO.

1993-07-22 - DESPACHO 25/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, DO LIC. JOÃO ANDRÉ ESTEVES MARTINS MARGALHO, E ATRIBUI-LHE PÚBLICO LOUVOR.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC106/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA USO DA MESSE-HOTEL, GINÁSIO E PISCINA ENTREGUES PELA REPÚBLICA FRANCESA, NA SEQUÊNCIAS E EM EXECUÇÃO DO ACORDO BILATERAL APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 21/85, PUBLICADA NO DR.IS, (215), DE 18-9-85, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DO ACORDO ALCANÇADO EM PARIS EM 7-1-93.