1993-07-22 - AVISO DIAV78/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

COMUNICA O VALOR A QUE CORRESPONDE 1$ DE RENDA ANUAL PARA OS CERTIFICADOS DE RENDA PERPÉTUA, CRIADOS AO ABRIGO DO ART.27 DA LEI 1933, DE 13-2-36, E DO DEC-LEI 34549, DE 28-4-45, PARA O PERIODO DE 1-7-93 A 31-12-93.

1993-07-22 - DECLARAÇÃO DDECL33/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930705, A SOCIEDADE FILARMÓNICA EREIRENSE, COM SEDE EM EREIRA, NO CARTAXO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO.

1993-07-22 - DESPACHO DD132/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

CLASSIFICA A PRAÇA DE TOUROS DAS CALDAS DA RAINHA NA 3 CATEGORIA, DURANTE O ANO DE 1993. A PARTIR DO ANO DE 1994 A REFERIDA PRAÇA E CLASSIFICADA NA 2 CATEGORIA.

1993-07-22 - DESPACHO DD131/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

CLASSIFICA A PRAÇA DE TOUROS DE ALBUFEIRA COMO PRAÇA DE 3 CATEGORIA.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC112/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A ENGA. HELENA PARREIRA DE CARVALHO VIANA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.

1993-07-22 - AVISO DAV39/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DO CONCURSO GERAL INTERNO DE INGRESSO NO ESTÁGIO PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS DE TENICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA.

1993-07-22 - DESPACHO 26/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O LIC. PEDRO MANUEL PORTUGAL NATÁRIO BOTELHO GASPAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENG. LUÍS FILIPE CONCEICAO PEREIRA.

1993-07-22 - DESPACHO 31/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Actualiza as remunerações do presidente e dos vogais da comissão encarregada da inscrição na lista dos revisores oficiais de contas.

1993-07-22 - DESPACHO 14/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NOS QUADROS DE PESSOAL APROVADOS PELA PORTARIA 598/93, DE 23 DE JUNHO, NO CONSELHO DE DIRECTORES DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA.

1993-07-22 - DESPACHO 62/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 15 DE JULHO DE 1993.

1993-07-22 - DESPACHO DD135/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

EXONERA O ENGENHEIRO JOÃO MANUEL GONÇALVES MACHADO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC20/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina regras de execução e diversos procedimentos de forma a garantir que o mecanismo de revisão de incapacidades permanentes dos pensionistas de invalidez, seja eficazmente aplicado, através de uma articulação entre os serviços de saúde e as instituições de segurança social.

1993-07-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC113/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DESTINADO A INVENTARIAR AS NECESSIDADES A SATISFAZER COM HELICÓPTEROS UTILITÁRIOS OU DE OBSERVAÇÃO EM MISSÕES DE BUSCA E SALVAMENTO, DE EVACUAÇÃO DE FERIDOS OU DOENTES, NO CONTROLO DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO, NA FISCALIZAÇÃO DAS PESCAS E DAS FRONTEIRAS, NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVE PROPOR A FROTA NECESSÁRIA, BEM COMO A SOLUÇÃO ORGANIZATIVA MAIS ADEQUADA A SUA EXPLORAÇÃO.