1993-07-15 - DESPACHO 30/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO A UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 2000000000$, A CONTRAIR PELA EUROPARQUES JUNTO DO SINDICATO BANCARIO CONSTITUIDO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, SA., BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, SA., BANCO TOTTA & AÇORES, SA., BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, SA. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA AN (...)

1993-07-15 - DESPACHO CONJUNTO A-27/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL A AUFERIR UMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE GESTÃO NA SOFLUSA EM REGIME DE ACUMULAÇÃO COM FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP.

1993-07-15 - AVISO DIAV75/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO E AMBULATÓRIO, COM A CASA DE SAÚDE DE LEIRIA, LDA.

1993-07-15 - AVISO DIAV74/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS, ANATOMIA PATOLÓGICA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, SERVIÇOS CARDIO-VASCULARES E NEUROFISIOLOGIA.

1993-07-15 - AVISO DIAV76/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

INFORMA QUE VARIAS ENTIDADES INDICADAS EM ANEXO EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A ANÁLISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.

1993-07-15 - AVISO DIAV77/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES, NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, NEUROLOGIA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ANÁLISES CLINICAS E RADIOLOGIA.

1993-07-15 - REGULAMENTO 93/4 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS APROVA O REGULAMENTO N.93/4, QUE ALTERA A REDACÇÃO DO REGULAMENTO 93/2, DE 9-3, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 31-3-93.

1993-07-15 - DESPACHO 27/SEMAQA/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS VARELA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS.

1993-07-15 - DESPACHO EDESP60/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, criado pelo Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho.

1993-07-15 - DESPACHO EDESP62/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os licenciados Maria de Lourdes Baptista Quaresma, António Manuel Monteiro Teixeira e Luís José Contas Nunes, para exercerem funções de directores de serviços do quadro da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1993-07-15 - RESOLUÇÃO 19-A/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA JOAQUIM GOMES VITORINO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. NOMEIA PEDRO JOÃO DIAS ALVES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA REFERIDA EMPRESA E MANUEL ALCINDO ANTUNES FRASQUILHO, ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA, ARMANDO FONSECA MENDES, JOSÉ CASIMIRO SANTOS ESPINHA E VASCO PINTO DE SOUSA COUTINHO PARA VOGAIS DO MESMO ÓRGÃO.

1993-07-15 - DESPACHO 73/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CAPITÃO-TENENTE FERNANDO NUNO CLARO FIDALGO DE OLIVEIRA, O DOUTOR FERNANDO ALBERTO GONÇALVES E O CAPITÃO DE ENGENHARIA LUÍS FERNANDO MONTEZ PALMA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS DA COMISSÃO DE EXPLOSIVOS, ÓRGÃO CONSULTIVO DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1993-07-15 - DESPACHO EDESP249/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia as licenciadas Maria Helena Cadete Bernardo, Branca Virgínia Santos Silva Martins, Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho e Maria Virgínia Brás Gomes, como chefes de divisão do quadro da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1993-07-15 - DESPACHO DD126/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ISILDA MARIA DA COSTA FERNANDES PARA ELABORAR ESTUDOS E PARECERES DE CARÁCTER TECNICO-JURIDICO NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO.

1993-07-15 - DESPACHO-EXTRACTO DDE96/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA JOSÉ LUÍS PINTO RAMALHO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSELHEIRO MILITAR POR PARTE DO EXÉRCITO NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA JUNTO DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (DELNATO), EM BRUXELAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901 EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL DE ENGENHARIA LUÍS VASCO VALENÇA PINTO QUE VINHA DESEMPENHANDO IDÊNTICO CARGO E CUJA COMISSAO SERA DADA POR FINDA EM 930831.