1993-07-14 - REGULAMENTO 93/3 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO QUE FIXA AS COMISSOES E OUTRAS REMUNERAÇÕES DEVIDAS A INTERBOLSA - ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS AS BOLSAS DE VALORES

1993-07-14 - DESPACHO 31/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DELE FAZENDO PARTE INTEGRANTE.

1993-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC103/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (FCE).

1993-07-14 - DESPACHO 71/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE SEJAM EXTINTOS OS COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO EXÉRCITO QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO A ESTE DESPACHO.

1993-07-14 - DECLARAÇÃO DDECL32/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930618, A ACADEMIA RECREATIVA DE LINDA-A-VELHA COM SEDE EM LINDA-A-VELHA, OEIRAS.

1993-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC106/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO DEFESA NACIONAL DESTINADO A GALARDOAR OS TRABALHOS APRESENTADOS POR CIDADÃOS NACIONAIS, RELATIVOS A HISTÓRIA MILITAR PORTUGUESA, O QUAL FOI INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.

1993-07-14 - DESPACHO 72/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUAIS SAO AS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS ÓRGÃOS DO EXÉRCITO QUE NAO SOFREM QUALQUER ALTERAÇÃO, OS QUE MUDAM DE DESIGNAÇÃO, OS QUE SAO TRANSFERIDOS E OS QUE SAO CRIADOS E QUE CONSTAM DOS MAPAS ANEXOS A ESTE DIPLOMA.

1993-07-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE109/93 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA DANIEL VENTURA SILVA REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA.

1993-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC111/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO JUVENTUDE E DEFESA NACIONAL, INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL EM COLABORAÇÃO COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E COM O APOIO DA SOCIEDADE HISTÓRICA DE INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL, DESTINADO A GALARDOAR JOVENS PORTUGUESES QUE APRESENTAM TRABALHOS SOBRE FIGURAS, FACTOS OU ACTIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A AFIRMAÇÃO E DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E IDENTIDADE DE PORTUGAL.

1993-07-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT45/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RECTIFICA O DESPACHO 16/93/MARN, INFORMANDO QUE ONDE SE LE 'O CARGO DE SECRETARIA-ADJUNTA' DEVE LER-SE 'O CARGO DE SECRETARIA-GERAL-ADJUNTA'.

1993-07-14 - DECLARAÇÃO DDECL31/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930628, AS SEGUINTES ENTIDADES: CORAL VERA CRUZ, COM SEDE EM AVEIRO, GRUPO FOLCLÓRICO DE VIANA DO CASTELO, COM SEDE EM VIANA DO CASTELO, SOCIEDADE FILARMÓNICA EUTERPE MEIAVIENSA, COM SEDE EM MEIA VIA, TORRES NOVAS.

1993-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC108/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO DEFESA NACIONAL E AMBIENTE INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E PELO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DESTINADO A GALARDOAR UNIDADE, ÓRGÃO OU ESTABELECIMENTO OU ELEMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE MELHOR CONTRIBUTO PRESTEM EM PROL DA QUALIDADE DO AMBIENTE EM PORTUGAL, EM ESPECIAL ATRAVÉS DA SALVAGUARDA DOS RECURSOS NATURAIS, NA PRESPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA DEFESA NACIONAL.