1993-06-08 - AVISO 2/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APLICA AS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO, SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA E SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AS AQUISIÇÕES A CRÉDITO, TODAS AS REGRAS PRUDENCIAIS A QUE SE ENCOTRAM SUJEITAS AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM GERAL, NOMEADAMENTE AS RELATIVAS AO RATIO DE SOLVABILIDADE E AO RATIO DO IMOBILIZADO E AS DE COBERTURA DAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES. REVOGA PARA O EFEITO TODAS AS DISPOSIÇÕES AINDA EM VIGOR: AVISO N.7/86, PUBLICADO NO DR.IS, DE 2-5-86, AVISO N.11/86, PUBLICADO NO DR.IS, DE 14-7-86, E AVISO N.8/8 (...)

1993-06-08 - AVISO 1/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE A PONDERAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ACTIVO E EXTRAPATRIMONIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO RATIO DE SOLVABILIDADE.

1993-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC244/93 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC) e o respectivo regulamento publicado em anexo. A área de intervenção do POAC envolve as freguesias marginais à albufeira pertencentes aos concelhos de Terras do Bouro, Vieira do Minho e Montalegre.

1993-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC245/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode, cujo regulamento se publica em anexo.

1993-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC247/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), cujo regulamento publica em anexo.