Despacho Conjunto DDC244/93, de 8 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 133-Supl, de 08.06.1993, Pág. 6008-(13)
- Data: 1993-06-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC) e o respectivo regulamento publicado em anexo. A área de intervenção do POAC envolve as freguesias marginais à albufeira pertencentes aos concelhos de Terras do Bouro, Vieira do Minho e Montalegre.
Aviso
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