1993-06-29 - PORTARIA 143/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO A EMPRESA COMPTA-RH- ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SA., PARA A REALIZAÇÃO DE ACÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E A CONCEPÇAO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO PARA O INETI.

1993-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC101/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ESTABELECE O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA E O LIMITE MÁXIMO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO, A QUE TEM DIREITO OS MEMBROS DA COMISSAO PARA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS.

1993-06-29 - DESPACHO 35/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA FILOMENA LUCINDA CORREIA PADINHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.

1993-06-29 - DESPACHO 27/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIMÕES PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADO A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

1993-06-29 - DESPACHO 114/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO FINANCEIRA E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-06-29 - DESPACHO 29/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA DE BARROS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.

1993-06-29 - DESPACHO 146/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO O ENGENHEIRO FERNANDO LIMA BELLO, O PROFESSOR MÁRIO ALBERTO FREIRE MONIZ PEREIRA, O PROFESSOR CARLOS MANUEL BRITO LEAL QUEIRÓS, O DOUTOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, O DOUTOR JOSÉ CARLOS LOURINHO SOARES MACHADO E ADRIANO DA SILVA PINTO. DESIGNA AINDA PARA INTEGRAREM O REFERIDO CONSELHO, E POR EXPRESSA INDICAÇÃO DE CADA UMA DAS INSTITUIÇÕES REFERIDAS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DO DESPORTO, O PROFESSOR ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDE (...)

1993-06-29 - DESPACHO 147/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O DR. FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO.

1993-06-29 - RECTIFICAÇÃO DRECT40/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O REGIME DAS RELAÇÕES DE TRABALHO A APLICAR NA TAP, DEFINIDO NOS ANEXOS I, II E III AO DESPACHO CONJUNTO A-16/93-XII DOS MF, MOPTC E MESS, DE 30 DE MARCO DE 1993.

1993-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC174/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE QUATRO TERCEIROS-OFICIAIS, ORIGINÁRIOS DO IROMA, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-06-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE141/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL APROVADO EM CONCURSO QUE, POR FORÇA DO NUMERO 5 DO ARTIGO 38 DO DECRETO LEI 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, CONFORME DESPACHO CONJUNTO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO E DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.

1993-06-29 - REGULAMENTO DREG 1 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Publica o Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.

1993-06-29 - DESPACHO 108/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina qua a área geográfica dos centros de formação por associação de escolas coincide com a do concelho e define a rede nacional dos mesmos centros, publicando-a em anexo.