1993-06-28 - DESPACHO 45/SEETD/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DA DEFESA, DR. EUGÉNIO MANUEL DOS SANTOS RAMOS, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 5.000.000$00 E AUTORIZAR DESLOCAÇÕES DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, BEM COMO OS CORRESPONDENTES ABONOS.

1993-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que os Directores Regionais de Ambiente e Recursos Naturais passem a integrar os Conselhos Coordenadores Regionais a funcionarem no âmbito das Comissões de Coordenação Regional da respectiva área.