1993-05-07 - DESPACHO DD83/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA FERREIRA PENA CHANCERELLE DE MACHETE, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA.

1993-05-07 - RECTIFICAÇÃO DRECT23/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930306, DA PCM E DO MA, RELATIVO A NOMEAÇÃO DO DR. FRANCISCO JOSÉ RAMALHO MELO ALBINO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO. ASSIM ONDE SE LE '930306' DEVE LER-SE '930416'.

1993-05-07 - DESPACHO 24/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AREIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORA NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1993-05-07 - DESPACHO 4/SEC/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA A DRA. MARIA AMÉLIA MAIO DE PAIVA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930501.

1993-05-07 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CESSA O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO JOSÉ AUGUSTO RAMOS ROCHA A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 930419.

1993-05-07 - ALVARÁ DD3 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confere a Sua Majestade a Rainha Isabel II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.

1993-05-07 - DESPACHO 30/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia José Manuel Courinha, do Sindicato da Banca dos Casinos, vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, em representação da UGT.

1993-05-07 - LOUVOR ELOUVOR4/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, louva a directora de serviços, licenciada Maria de Lurdes Coutinho de Aguiar Sobral Fernandes, na sua passagem a aposentação.

1993-05-07 - DESPACHO 32/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina os procedimentos uniformes e os pagamentos devidos aos trabalhadores que por cessação do contrato individual de trabalho através de despedimento ilícito e nos termos do Decreto-Lei 64-A/89 de 27-02-1989, recebem além das retribuições devidas, a indemnização no caso de não reintegração na empresa. Estabelece a base de incidência de contribuições para a segurança social, pois por vezes o trabalhador já recebeu prestações de desemprego entre o despedimento e a sentença condenatória da entidade empreg (...)